SEGUROS DE DANOS - UMA ORIENTAÇÃO - 5

 •   Concorrência de Apólices

O segurado que, na vigência do contrato, pretender obter novo seguro sobre os mesmos bens e contra os mesmos riscos deverá comunicar sua intenção, previamente, por escrito, a todas as sociedades seguradoras envolvidas, sob pena de perda de direito.

Na ocorrência de sinistro contemplado por coberturas concorrentes, ou seja, que garantam os mesmos interesses contra os mesmos riscos, em apólices distintas, a distribuição de responsabilidade entre as sociedades seguradoras envolvidas deverá obedecer às seguintes disposições:

I – será calculada a indenização individual de cada cobertura como se o respectivo contrato fosse o único vigente, considerando-se, quando for o caso, franquias, participações obrigatórias do segurado, limite máximo de indenização da cobertura e cláusulas de rateio;

Exemplo: ocorrência de sinistro abrangendo as Coberturas 1, 2 e 3. Necessidade de se recalcular as indenizações individuais provisórias em razão da extrapolação do LMG da apólice. A cobertura 1 é comum às apólices (Concorrência).

Apólice A			Apólice B
	LMI	Franquia		LMI	Franquia
Cobertura 1	60.000,00	5.000,00	Cobertura 1	30.000,00	3.000,00
Cobertura 2	30.000,00	3.000,00	Cobertura 2
Cobertura 3			Cobertura 3	10.000,00	2.000,00
LMG da Ap.	70.000,00		LMG da Ap.	30.000,00

II – será calculada a "indenização individual ajustada" de cada cobertura, na forma abaixo indicada:

a) se, para uma determinada apólice, for verificado que a soma das indenizações correspondentes às diversas coberturas abrangidas pelo sinistro é maior que seu respectivo limite máximo de garantia, a indenização individual de cada cobertura será recalculada, determinando-se, assim, a respectiva indenização individual ajustada. Para efeito deste recálculo, as indenizações individuais ajustadas relativas às coberturas que não apresentem concorrência com outras apólices serão as maiores possíveis, observados os respectivos prejuízos e limites máximos de indenização. O valor restante do limite máximo de garantia da apólice será distribuído entre as coberturas concorrentes, observados os prejuízos e os limites máximos de indenização destas coberturas.

b) caso contrário, a "indenização individual ajustada" será a indenização individual, calculada de acordo com o inciso I deste item.

	Prejuízo	Indenização Provisória Apólice A	Indenização Provisória Apólice B
Cobertura 1	55.000,00	= 55.000 - 5.000 = 50.000	30.000
Cobertura 2	28.000,00	= 28.000 - 3.000 = 25.000
Cobertura 3	8.000,00		= 8.000 - 2.000 = 6.000
Indenização Provisória Total		75.000	36.000
LMG da Ap.		70.000	30.000

Indenização Individual Ajustada Apólice A		Indenização Individual Ajustada Apólice B
Cobertura 1	= 70.000 – 25.000 = 45.000	Cobertura 1	= 30.000 – 6.000 = 24.000
Cobertura 2 (Max possível)	25.000	Cobertura 2
Cobertura 3		Cobertura 3 (Max possível)	6.000
Soma das Ind. Indiv. Ajust.	70.000	Soma das Ind. Indiv. Ajust.	30.000

III – será definida a soma das indenizações individuais ajustadas das coberturas concorrentes de diferentes apólices, relativas aos prejuízos comuns, calculadas de acordo com o inciso II deste item;

		Concorrente?	IIA Apólice A	IIA Apólice B	Soma	Prejuízo
Cobertura 1		Sim	45.000	24.000	69.000	55.000
Cobertura 2		Não	25.000			28.000
Cobertura 3		Não		6.000		8.000

IV – se a quantia a que se refere o inciso III deste item for igual ou inferior ao prejuízo vinculado à cobertura concorrente, cada sociedade seguradora envolvida participará com a respectiva indenização individual ajustada, assumindo o segurado a responsabilidade pela diferença, se houver;

V – se a quantia estabelecida no inciso III for maior que o prejuízo vinculado à cobertura concorrente, cada sociedade seguradora envolvida participará com percentual do prejuízo correspondente à razão entre a respectiva indenização individual ajustada e a quantia estabelecida naquele inciso.

		Prejuízo	Indenização Concorrente Apólice A	Indenização Concorrente Apólice B	Total Indenizado
Cobertura 1	55.000		= 45.000*55.000/69.000 = 35.869,57	= 24.000*55.000/69.000 = 19.130,43	55.000
Cobertura 2	28.000		25.000		25.000
Cobertura 3		8.000		6.000	6.000
					86.000

         •   Prescrição

Define o tempo permitido para reclamações. Quando inserido no contrato de seguro deverá ser definido conforme dispõe o Código Civil Brasileiro.

         •   Glossário

Define todos os termos técnicos utilizados no contrato (apólice), objetivando facilitar a interpretação do mesmo pelo segurado.