SEGUROS DE DANOS - UMA ORIENTAÇÃO - 5

 •   Concorrência de Apólices

O segurado que, na vigência do contrato, pretender obter novo seguro sobre os mesmos bens e contra os mesmos riscos deverá comunicar sua intenção, previamente, por escrito, a todas as sociedades seguradoras envolvidas, sob pena de perda de direito.

Na ocorrência de sinistro contemplado por coberturas concorrentes, ou seja, que garantam os mesmos interesses contra os mesmos riscos, em apólices distintas, a distribuição de responsabilidade entre as sociedades seguradoras envolvidas deverá obedecer às seguintes disposições:

I – será calculada a indenização individual de cada cobertura como se o respectivo contrato fosse o único vigente, considerando-se, quando for o caso, franquias, participações obrigatórias do segurado, limite máximo de indenização da cobertura e cláusulas de rateio;

Exemplo: ocorrência de sinistro abrangendo as Coberturas 1, 2 e 3. Necessidade de se recalcular as indenizações individuais provisórias em razão da extrapolação do LMG da apólice. A cobertura 1 é comum às apólices (Concorrência).

Apólice A			Apólice B
	LMI	Franquia		LMI	Franquia
Cobertura 1	60.000,00	5.000,00	Cobertura 1	30.000,00	3.000,00
Cobertura 2	30.000,00	3.000,00	Cobertura 2
Cobertura 3			Cobertura 3	10.000,00	2.000,00
LMG da Ap.	70.000,00		LMG da Ap.	30.000,00

II – será calculada a "indenização individual ajustada" de cada cobertura, na forma abaixo indicada:

a) se, para uma determinada apólice, for verificado que a soma das indenizações correspondentes às diversas coberturas abrangidas pelo sinistro é maior que seu respectivo limite máximo de garantia, a indenização individual de cada cobertura será recalculada, determinando-se, assim, a respectiva indenização individual ajustada. Para efeito deste recálculo, as indenizações individuais ajustadas relativas às coberturas que não apresentem concorrência com outras apólices serão as maiores possíveis, observados os respectivos prejuízos e limites máximos de indenização. O valor restante do limite máximo de garantia da apólice será distribuído entre as coberturas concorrentes, observados os prejuízos e os limites máximos de indenização destas coberturas.

b) caso contrário, a "indenização individual ajustada" será a indenização individual, calculada de acordo com o inciso I deste item.

	Prejuízo	Indenização Provisória Apólice A	Indenização Provisória Apólice B
Cobertura 1	55.000,00	= 55.000 - 5.000 = 50.000	30.000
Cobertura 2	28.000,00	= 28.000 - 3.000 = 25.000
Cobertura 3	8.000,00		= 8.000 - 2.000 = 6.000
Indenização Provisória Total		75.000	36.000
LMG da Ap.		70.000	30.000

Indenização Individual Ajustada Apólice A		Indenização Individual Ajustada Apólice B
Cobertura 1	= 70.000 – 25.000 = 45.000	Cobertura 1	= 30.000 – 6.000 = 24.000
Cobertura 2 (Max possível)	25.000	Cobertura 2
Cobertura 3		Cobertura 3 (Max possível)	6.000
Soma das Ind. Indiv. Ajust.	70.000	Soma das Ind. Indiv. Ajust.	30.000

III – será definida a soma das indenizações individuais ajustadas das coberturas concorrentes de diferentes apólices, relativas aos prejuízos comuns, calculadas de acordo com o inciso II deste item;

		Concorrente?	IIA Apólice A	IIA Apólice B	Soma	Prejuízo
Cobertura 1		Sim	45.000	24.000	69.000	55.000
Cobertura 2		Não	25.000			28.000
Cobertura 3		Não		6.000		8.000

IV – se a quantia a que se refere o inciso III deste item for igual ou inferior ao prejuízo vinculado à cobertura concorrente, cada sociedade seguradora envolvida participará com a respectiva indenização individual ajustada, assumindo o segurado a responsabilidade pela diferença, se houver;

V – se a quantia estabelecida no inciso III for maior que o prejuízo vinculado à cobertura concorrente, cada sociedade seguradora envolvida participará com percentual do prejuízo correspondente à razão entre a respectiva indenização individual ajustada e a quantia estabelecida naquele inciso.

		Prejuízo	Indenização Concorrente Apólice A	Indenização Concorrente Apólice B	Total Indenizado
Cobertura 1	55.000		= 45.000*55.000/69.000 = 35.869,57	= 24.000*55.000/69.000 = 19.130,43	55.000
Cobertura 2	28.000		25.000		25.000
Cobertura 3		8.000		6.000	6.000
					86.000

         •   Prescrição

Define o tempo permitido para reclamações. Quando inserido no contrato de seguro deverá ser definido conforme dispõe o Código Civil Brasileiro.

         •   Glossário

Define todos os termos técnicos utilizados no contrato (apólice), objetivando facilitar a interpretação do mesmo pelo segurado.

SEGURO DE DANOS - UMA ORIENTAÇÃO - 3

     •   Pagamento do Prêmio

Os seguros podem ser pagos em parcela única ou de forma fracionada.

Quando o vencimento cair em dia em que não haja expediente bancário, o pagamento do prêmio poderá ser efetuado no primeiro dia útil seguinte em que houver expediente bancário.

O não pagamento do prêmio, nos seguros com pagamento único, ou o não pagamento da primeira parcela, nos casos dos seguros com prêmio fracionado, nas datas previstas, implicará o cancelamento automático do contrato, desde o seu início de vigência.

Nos seguros contratados com fracionamento do pagamento do prêmio, na hipótese de não pagamento de uma das parcelas subseqüentes a primeira, a cobertura permanece válida e o prazo de vigência da cobertura será ajustado em função do prêmio efetivamente pago, observada, no mínimo, a fração prevista na tabela de prazo curto.

Exemplo: Cobertura contratada por R$ 1.800,00, pagáveis em seis parcelas iguais e sucessivas de R$ 300,00. Foram pagas três parcelas. Por quantos dias a cobertura teria validade?

Então temos:

Prêmio efetivamente pago: R$ 300,00 x 3 = 900,00
Prêmio devido: R$ 1.800,00
Razão: 900,00/1.800,00 = 0,50 = 50%. Assim, o segurado pagou 50% do prêmio devido.

Consultando a tabela, verificamos que a COBERTURA é válida por cento e vinte dias.

         •   Tabela de Prazo Curto

Prazo dias	% do prêmio anual			Prazo dias	% do prêmio anual			Prazo dias	% do prêmio anual
15	13			135	56			255	83
30	20			150	60			270	85
45	27			165	66			285	88
60	30			180	70			300	90
75	37			195	73			315	93
90	40			210	75			330	95
105	46			225	78			345	98
120	50			240	80			365	100

Para percentuais não previstos na tabela, deverão ser aplicados os percentuais imediatamente superiores.

O segurado poderá restabelecer a vigência, pelo período inicialmente contratado, desde que retome o pagamento do prêmio devido, dentro do prazo estabelecido conforme a tabela, sendo facultado à Seguradora, unicamente, a cobrança de juros legais equivalentes aos praticados no mercado financeiro.

Ao término do prazo estabelecido, sem que haja o restabelecimento,operará de pleno direito o cancelamento do contrato de seguro, desde que haja expressa previsão contratual neste sentido.

Fonte: SUSEP